A execução do banco está ameaçando sua terra ou seu maquinário?
A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção na Constituição. Trator, colheitadeira e implementos usados no trabalho também podem ser defendidos.
Isso está acontecendo com você?
Situações em que o patrimônio da propriedade está em jogo
- A cédula venceu e não há dinheiro da safra para pagar
- Um oficial de justiça veio avaliar a propriedade
- O trator, a colheitadeira ou implementos foram penhorados
- A terra dada em garantia recebeu aviso de consolidação ou leilão
- A "renegociação" do banco só fez a dívida crescer
- A safra foi frustrada e o banco negou prorrogar a dívida
Explique em poucas linhas pelo WhatsApp.
O que a lei protege
O que pode ser defendido na execução rural
O crédito rural tem regras próprias, e muitas delas protegem o produtor. Os pontos mais comuns de defesa:
A pequena propriedade da família
Até 4 módulos fiscais, trabalhada pela família. O tamanho do módulo varia conforme o município. A proteção pode valer mesmo com a terra dada em garantia, dependendo do caso.
Máquinas e implementos de trabalho
Trator, colheitadeira e implementos necessários à atividade podem ser protegidos da penhora.
Juros e encargos acima do permitido
O crédito rural tem limites próprios de juros e encargos. O que foi cobrado a mais pode ser discutido e reduzir a dívida.
Safra frustrada
Quando clima, praga ou preço derrubam a safra, a lei prevê a prorrogação da dívida rural.
Tempo importa
Leilão da terra não se desfaz com facilidade
Na execução e na consolidação da garantia, os prazos correm rápido. Agir antes do leilão mantém abertos caminhos que depois deixam de existir.
Falar agora no WhatsApp
Quem cuida do seu caso
Ricardo Mendonça Fávaro
São 12 anos de advocacia nas áreas criminal e cível. Hoje a atuação do escritório está concentrada na defesa de quem está sendo executado por dívida: pessoa física, produtor rural e pequena empresa.
Você fala direto com o advogado responsável pelo caso, recebe uma explicação clara do que pode ser feito e acompanha cada movimentação do processo.
- OAB/PR 70.942
- Av. Carlos Gomes, 63 – Zona 05, Maringá/PR · CEP 87015-200
- Segunda a sexta, 8h30–12h e 13h30–17h30
- Atendimento presencial em Maringá e on-line para outras cidades
Dúvidas frequentes
Perguntas que eu mais recebo
Minha terra está dada em garantia ao banco. Ainda tem proteção?
Pode ter. A proteção da pequena propriedade rural trabalhada pela família pode valer mesmo quando ela foi dada em garantia, mas isso depende do tipo de garantia e dos fatos do caso. É o primeiro ponto que analiso.
O que é "pequena propriedade rural"?
É a área de até 4 módulos fiscais trabalhada pela família. O tamanho do módulo fiscal muda de município para município, então o número de hectares só dá para conferir olhando o seu caso.
Podem penhorar meu trator ou minha colheitadeira?
Máquinas e implementos necessários ao trabalho do produtor podem ser protegidos. Cada caso depende de quem é o produtor, de como o bem é usado e do tipo de garantia do contrato.
Perdi a safra e não consigo pagar a parcela. O que fazer?
Quando a safra é frustrada por clima, praga ou queda de preço, a lei do crédito rural prevê a prorrogação da dívida. O ideal é tratar disso antes do vencimento ou logo depois, e não esperar a execução.
Atende produtor de outras regiões?
Sim. O atendimento pode ser on-line para produtores de qualquer região, e presencial no escritório em Maringá.
Sua terra ou seu maquinário estão em risco? Fale comigo.
Mande pelo WhatsApp o que está acontecendo e, se tiver, a cédula e a intimação. Eu explico o que pode ser feito no seu caso.
Falar no WhatsAppou ligue: (44) 99101-6003