Seu carro, sua casa ou outro bem foi penhorado?
Penhora não é o fim da linha. Há bens que a lei protege, e há penhoras e leilões feitos com erro que podem ser contestados antes de você perder o bem.
Isso está acontecendo com você?
Situações em que vale agir agora
- Um oficial de justiça foi até sua casa ou empresa
- Você recebeu uma intimação falando em penhora
- Apareceu restrição judicial no documento do seu carro
- Seu imóvel foi marcado para leilão
- O bem foi avaliado por um valor muito abaixo do que vale
- Penhoraram bens que valem bem mais do que a dívida
Explique em poucas linhas pelo WhatsApp.
O que a lei protege
Nem todo bem pode ser tomado
A lei protege o que é essencial para você morar e trabalhar, e exige que a penhora siga regras. Veja os pontos mais comuns de defesa:
A casa onde a família mora
Em regra não pode ser penhorada (bem de família). Existem exceções, que precisam ser verificadas no seu caso.
Veículo e ferramentas de trabalho
Bens necessários para você exercer sua profissão podem ser protegidos da penhora.
Penhora maior que a dívida
Se o valor dos bens penhorados passa muito do valor cobrado, é possível pedir a redução ou a troca.
Leilão com erro
Avaliação muito baixa, venda por preço vil ou falta de intimação podem levar à suspensão ou anulação do leilão.
Tempo importa
Depois do leilão, é muito mais difícil voltar atrás
Quanto antes a defesa entra no processo, mais caminhos ficam abertos: contestar a avaliação, trocar o bem penhorado, discutir o valor cobrado. Com o leilão já feito, as opções diminuem muito.
Falar agora no WhatsApp
Quem cuida do seu caso
Ricardo Mendonça Fávaro
São 12 anos de advocacia nas áreas criminal e cível. Hoje a atuação do escritório está concentrada na defesa de quem está sendo executado por dívida: pessoa física, produtor rural e pequena empresa.
Você fala direto com o advogado responsável pelo caso, recebe uma explicação clara do que pode ser feito e acompanha cada movimentação do processo.
- OAB/PR 70.942
- Av. Carlos Gomes, 63 – Zona 05, Maringá/PR · CEP 87015-200
- Segunda a sexta, 8h30–12h e 13h30–17h30
- Atendimento presencial em Maringá e on-line para outras cidades
Dúvidas frequentes
Perguntas que eu mais recebo
Podem penhorar a casa onde eu moro?
Em regra, não. O imóvel onde a família mora é protegido por lei como bem de família. Há exceções (por exemplo, dívida do próprio financiamento do imóvel ou de condomínio), por isso cada caso precisa ser analisado.
O oficial de justiça pode levar coisas de dentro de casa?
Móveis e utensílios necessários à casa, como geladeira, fogão, cama e mesa, são protegidos. Objetos de alto valor ou que vão além do necessário podem ser penhorados.
Meu imóvel foi marcado para leilão. Ainda dá tempo?
Enquanto o leilão não acontece, ainda há o que fazer: contestar a avaliação, apontar falhas na intimação ou discutir o valor da dívida. Depois do leilão, desfazer fica muito mais difícil, por isso o ideal é agir logo.
Colocaram restrição no meu carro. Ele vai ser levado?
A restrição é o primeiro passo. Se o veículo é usado para trabalhar, ou se a dívida já está garantida por outro bem, pode ser possível liberar.
Atende pequena empresa?
Sim: MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Na empresa a proteção da lei é menor, então a defesa se apoia em erro no valor cobrado, excesso de penhora e prescrição.
Tem um bem em risco? Fale comigo antes que seja tarde.
Mande pelo WhatsApp o que foi penhorado e, se tiver, a intimação ou o auto de penhora. Eu explico o que pode ser feito no seu caso.
Falar no WhatsAppou ligue: (44) 99101-6003